📋 Atualização Regulatória · Maio 2026

Consignado INSS 108 Meses: O Que Muda para Aposentados e Pensionistas com o Novo Desenrola Brasil

A partir de maio de 2026, aposentados e pensionistas do INSS podem pagar o empréstimo consignado em até 108 meses (9 anos) — eram 96 antes. A mudança faz parte do Novo Desenrola Brasil e traz parcelas menores, nova margem e carência de até 90 dias. Entenda tudo o que muda e o que fazer agora.

⏱️ 8 min de leitura
📅 Atualizado em 14 de maio de 2026
✍️ Por Leonardo Kinoshita

🔔 Nova regra já em vigor desde 04/05/2026

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 204, publicada no Diário Oficial em 4 de maio de 2026, elevou o prazo máximo do consignado INSS de 96 para 108 meses. A medida integra a MP nº 1.355/2026 — Novo Desenrola Brasil. Contratos já ativos não mudam automaticamente.

O Que Mudou no Consignado INSS com o Novo Desenrola Brasil?

Em 4 de maio de 2026, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.355/2026, lançando o Novo Desenrola Brasil — segunda edição do programa que beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros desde 2023. No mesmo dia, o INSS publicou a Instrução Normativa nº 204 com as novas regras específicas para o crédito consignado de aposentados e pensionistas.

As mudanças têm dois lados: por um lado, o prazo máximo de pagamento aumentou de 96 para 108 meses, o que reduz o valor das parcelas. Por outro, a margem consignável máxima caiu de 45% para 40% do benefício. Para quem sabe usar bem, a combinação das duas mudanças abre espaço para reorganizar dívidas mais caras em condições melhores.

Outra mudança estrutural importante: acabou a reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartões consignados — uma das modalidades com juros mais altos. Agora, a margem de 40% pode ser usada integralmente para o empréstimo consignado tradicional, que tem taxas bem menores.

📜 Base legal da mudança

MP nº 1.355/2026 — Novo Desenrola Brasil, assinada em 04/05/2026.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 204 — publicada no DOU em 04/05/2026. Define o prazo de 108 meses e a carência de até 90 dias para o consignado de aposentados e pensionistas.

Antes e Depois: Tabela Completa das Mudanças

Veja lado a lado o que era válido até 3 de maio e o que passou a valer para aposentados e pensionistas do INSS:

Regra Até 03/05/2026 A partir de 04/05/2026
⭐ Prazo máximo de pagamento 96 meses (8 anos) 108 meses (9 anos)
Margem consignável total 45% do benefício 40% do benefício
Margem para empréstimo consignado Até 35% do benefício Até 40% (sem reserva para cartão)
Margem exclusiva para cartão consignado 10% obrigatório reservado Reserva eliminada (até 5% por cartão, facultativo)
Carência para 1ª parcela Sem carência padrão Até 90 dias
Margem prevista para 2031 — 30% (redução gradual anual)

Exemplo Real: Quanto Sua Parcela Pode Cair com 108 Meses

Para tornar a mudança concreta, veja um exemplo com uma aposentada que recebe R$ 2.500 de benefício e quer contratar R$ 18.000 em consignado:

Cenário 96 meses (regra antiga) 108 meses (nova regra)
Valor contratado R$ 18.000 R$ 18.000
Taxa de juros (exemplo) 1,60% a.m. 1,60% a.m.
Prazo 96 meses 108 meses
⭐ Parcela mensal (estimada) R$ 358 R$ 327
Economia mensal na parcela — ≈ R$ 31/mês

⚠️ Atenção: parcela menor não significa custo menor no total

Com mais 12 meses de juros incidindo, o valor total pago ao longo do contrato será maior no prazo de 108 meses. O benefício real está em reduzir o comprometimento mensal do benefício — ideal para quem precisa de fôlego no orçamento agora ou quer usar a margem liberada para quitar outra dívida mais cara.

Como Calcular Sua Nova Margem de 40%

A margem consignável é o valor máximo que pode ser descontado do seu benefício por mês para pagar parcelas de empréstimo. Com a nova regra, esse limite é de 40% do valor líquido do benefício.

Para calcular sua margem disponível agora:

🧮 Fórmula da nova margem consignável

Margem total = Benefício líquido × 0,40

Margem disponível = Margem total − Parcelas já descontadas

Exemplo: benefício de R$ 2.500

Margem total: R$ 2.500 × 0,40 = R$ 1.000/mês

Se já desconta R$ 400/mês → Margem livre: R$ 600/mês

💡 A mudança na margem pode ser positiva para quem não usava cartão

Antes, 10% da margem ficavam reservados obrigatoriamente para o cartão consignado — mesmo que você não quisesse usar. Com a nova regra, essa reserva foi eliminada. Quem usava apenas o empréstimo consignado e não tinha cartão pode agora ter mais margem disponível para empréstimo, mesmo com o limite total menor.

O Que É a Carência de 90 Dias e Quando Usar

A carência é um período após a contratação em que as parcelas ainda não começam a ser descontadas do benefício. Com o Novo Desenrola Brasil, o consignado INSS passa a ter opção de carência de até 90 dias (3 meses).

✅ Quando a carência faz sentido

  • • Você precisa do dinheiro agora mas sabe que terá despesas altas nos próximos meses
  • • Quer quitar outra dívida cara imediatamente e usar os 3 meses para reorganizar o orçamento
  • • Está em período de gastos sazonais (reformas, festas, despesas médicas) e quer fôlego inicial

⚠️ Atenção: juros continuam correndo na carência

Durante os 90 dias de carência, os juros seguem incidindo sobre o saldo devedor. Isso significa que quando as parcelas começarem, o saldo já será ligeiramente maior. Não use a carência apenas por usar — avalie se o benefício justifica o custo adicional de juros nesse período.

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Já Tenho Consignado Ativo: O Que Devo Fazer?

A primeira coisa a saber é que seu contrato atual não muda automaticamente. O prazo de 108 meses e a nova margem se aplicam apenas a novas contratações e renegociações. Mas isso não significa que você não pode se beneficiar das novas regras. Veja as três situações mais comuns:

SITUAÇÃO 1

Tenho contrato com taxa alta e quero parcela menor

A portabilidade é a melhor opção. Você migra o saldo devedor para um banco com taxa menor e pode usar o prazo de 108 meses — reduzindo a parcela mensal. Em alguns casos, dá para fazer portabilidade com troco e ainda receber um valor extra na conta.

SITUAÇÃO 2

Tenho contrato em dia com taxa boa e não preciso de mais crédito

Não precisa fazer nada. Seu contrato continua sendo descontado normalmente. As novas regras de margem só afetam novas operações — se você não vai contratar mais nada, não há nenhuma ação necessária.

SITUAÇÃO 3

Tenho cartão consignado e quero trocar por empréstimo

Com o fim da reserva obrigatória de margem para cartão, vale avaliar quitar o saldo do cartão com um empréstimo consignado tradicional — que tem taxa muito menor. A margem liberada pelo cartão pode ser usada agora integralmente para o empréstimo. Consulte-nos para simular a troca.

Perguntas Frequentes

❓ O prazo de 108 meses já está valendo em todos os bancos?

A norma está em vigor desde 4 de maio de 2026, mas cada banco tem seu próprio prazo de adaptação dos sistemas. Na prática, a maioria das instituições habilitadas pelo INSS já está operando com o novo limite de 108 meses. Se um banco ainda não oferece, consulte a NiponCred — trabalhamos com múltiplas instituições e encontramos a que já opera com o prazo mais favorável.

❓ Meu contrato de 96 meses passa automaticamente para 108?

Não. A mudança de prazo se aplica apenas a novas operações — novos contratos, portabilidades e refinanciamentos. Contratos ativos continuam com o prazo e as condições originais. Para aproveitar o prazo de 108 meses, é necessário iniciar uma nova operação, como uma portabilidade.

❓ A nova margem de 40% é menor do que antes para todo mundo?

Depende de como você usava a margem. Antes, a margem total era 45%, mas 10% eram obrigatoriamente reservados para cartão — então a margem efetiva para empréstimo era de 35%. Agora, com 40% sem divisão obrigatória para cartão, quem não tinha cartão consignado pode ter na prática mais margem disponível para empréstimo do que antes.

❓ Posso usar os 90 dias de carência em qualquer banco?

A carência de até 90 dias é uma opção prevista na IN PRES/INSS nº 204, mas a oferta depende de cada instituição financeira habilitada. Nem todos os bancos oferecem carência em todos os contratos — é uma condição negociável. Ao simular com a NiponCred, você saberá quais bancos oferecem essa opção para o seu perfil.

❓ O Desenrola Brasil também vale para negativados?

O consignado INSS não consulta SPC/Serasa — então negativados já podiam contratar antes e continuam podendo. A novidade do Novo Desenrola Brasil para negativados está no Desenrola Famílias, que prevê renegociação de dívidas em atraso com descontos de 30% a 90%, para quem tem renda de até 5 salários mínimos e dívidas vencidas entre 90 dias e 2 anos.

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A NiponCred é correspondente bancária autorizada pelo Banco Central, especializada em crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Acompanhamos cada mudança regulatória — como as novas regras do Novo Desenrola Brasil — e traduzimos isso em simulações reais para o seu benefício. Nossa equipe consulta múltiplos bancos simultaneamente para encontrar a menor taxa e o melhor prazo disponíveis para o seu perfil.

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Fontes e referências

Instrução Normativa PRES/INSS nº 204, DOU de 04/05/2026 ·
MP nº 1.355/2026 — Novo Desenrola Brasil ·
Casa Civil da Presidência da República ·
gov.br/inss ·
gov.br/fazenda

Leonardo Kinoshita - Especialista e Correspondente Bancário
Autor e Revisor Técnico

Leonardo Kinoshita

Especialista em mercado financeiro e crédito em Curitiba. Profissional credenciado com certificação FEBRABAN (FBB100 - Correspondente Completo) e ASSBAN (Mercado Financeiro e PLDFT). Registro ativo e validado pelo CRCP.

🛡️ FEBRABAN Certificado 🔒 Especialista LGPD