🚨 Atualização Urgente · Maio 2026

Cartão Consignado INSS Suspenso em 2026: O Que Acontece com Quem Já Tem o Cartão

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu novas contratações do Cartão Consignado e do Cartão Benefício do INSS em abril de 2026. Em seguida, o Novo Desenrola Brasil confirmou a extinção definitiva das duas modalidades até 2029. Entenda o que acontece com quem já tem o cartão, se pode continuar usando e qual é a melhor alternativa agora.

⏱️ 7 min de leitura
📅 Atualizado em 19 de maio de 2026
✍️ Por Leonardo Kinoshita

📌 Resumo rápido

  • 🔴 Novas contratações suspensas desde abril/2026 por decisão do TCU
  • Quem já tem o cartão pode continuar usando normalmente
  • 📅 Extinção definitiva das modalidades prevista para 2029 (MP 1.355/2026)
  • 💡 Melhor alternativa: empréstimo consignado — taxa muito menor que o cartão

Por Que o TCU Suspendeu o Cartão Consignado do INSS?

Em abril de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata de novas contratações do Cartão de Crédito Consignado e do Cartão Benefício Consignado do INSS. A medida foi tomada após auditoria que identificou indícios de fraude e vulnerabilidades graves no sistema e-Consignado — a plataforma usada pelas instituições financeiras para registrar operações vinculadas ao benefício.

Entre os problemas identificados estavam suspeita de contratações realizadas sem o conhecimento dos beneficiários, risco de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, e falhas nos mecanismos de consentimento — situações que ficaram mais fáceis de ocorrer justamente por ser um produto contratado sem presença física e com menor controle de autenticação do que o empréstimo consignado tradicional.

Não por acaso, o problema com os cartões consignados foi um dos principais motivadores por trás das novas regras de anuência biométrica obrigatória que entraram em vigor hoje, 19 de maio de 2026 — exigindo que todo beneficiário confirme pessoalmente, com reconhecimento facial, qualquer nova operação de crédito vinculada ao seu benefício.

📅 Linha do tempo da suspensão e extinção

ABRIL / 2026

TCU suspende novas contratações

Auditoria do TCU identifica fraudes e vulnerabilidades no e-Consignado. Novas contratações de Cartão Consignado e Cartão Benefício são imediatamente paralisadas.

04 DE MAIO / 2026

MP 1.355/2026 confirma extinção até 2029

O Novo Desenrola Brasil formaliza o fim gradual das duas modalidades e começa a reduzir progressivamente a margem reservada para cartões.

19 DE MAIO / 2026 — HOJE

Biometria obrigatória e nova margem de 40% entram em vigor

Toda nova operação de consignado exige confirmação biométrica. A reserva obrigatória de 10% da margem para cartões é eliminada.

ATÉ 2029

Extinção definitiva das modalidades de cartão

Nenhuma nova contratação de Cartão Consignado ou Cartão Benefício será permitida. Contratos existentes seguem válidos até o vencimento.

Quem Já Tem o Cartão Consignado: Pode Continuar Usando?

Esta é a dúvida de milhões de aposentados e pensionistas. A resposta é sim — com uma ressalva importante:

✅ O que você PODE continuar fazendo

  • • Usar o saldo rotativo ou crédito disponível no cartão normalmente
  • • Pagar as faturas mensais — os descontos continuam no benefício
  • • Manter o cartão ativo até o vencimento natural do contrato
  • • Consultar extratos e faturas pelos canais habituais do banco emissor

❌ O que NÃO é mais possível

  • • Contratar um novo Cartão Consignado ou Cartão Benefício
  • • Solicitar aumento de limite vinculado à margem INSS
  • • Emitir cartão adicional com desconto no benefício
  • • Fazer portabilidade de um cartão consignado para outro banco

Cartão Consignado x Cartão Benefício: Qual a Diferença?

Muita gente usa os dois nomes como se fossem a mesma coisa, mas existem diferenças importantes — e ambos foram suspensos. Veja:

CaracterísticaCartão de Crédito ConsignadoCartão Benefício Consignado
Como funcionaCrédito rotativo; fatura mínima descontada no benefícioSaque em dinheiro; parcelas fixas descontadas no benefício
Taxa de juros típica3% a 3,5% a.m.3% a 3,5% a.m.
Margem usada (antes)5% do benefício5% do benefício
SiglaRCCRMC
Situação atualSuspenso — novas contratações proibidasSuspenso — novas contratações proibidas

💸 Por que o cartão consignado é tão caro comparado ao empréstimo?

A taxa do Cartão Consignado gira entre 3% e 3,5% ao mês. O empréstimo consignado tradicional custa entre 1,40% e 1,85% ao mês. Em 12 meses, a diferença acumulada pode chegar a mais de 20 pontos percentuais.

ModalidadeTaxa típica a.m.Custo em 12 meses
Cartão Consignado (RCC/RMC)~3,2% a.m.~46% a.a.
Empréstimo Consignado INSS~1,60% a.m.~21% a.a.

A Extinção Definitiva: O Que Diz a MP 1.355/2026

A suspensão do TCU foi uma medida emergencial. Mas o Novo Desenrola Brasil foi além: a MP nº 1.355/2026 determina a extinção progressiva e definitiva do Cartão Consignado e do Cartão Benefício como modalidades de crédito vinculado ao INSS, com prazo final em 2029.

O cronograma funciona por redução gradual da margem reservada para essas modalidades — que já era de 5% para cada tipo de cartão. Ano a ano, esse percentual vai sendo reduzido até zerar em 2029, quando nenhum banco poderá mais oferecer a modalidade.

ℹ️ Contratos existentes não são cancelados

A extinção se aplica apenas a novas contratações. Quem já possui Cartão Consignado ou Cartão Benefício mantém o contrato ativo e válido até o seu vencimento natural — sem nenhuma ação necessária e sem cancelamento forçado.

O Que Muda na Sua Margem com o Fim do Cartão

Antes das novas regras, a margem consignável total era de 45% do benefício, dividida assim: 35% para empréstimo + 5% para RCC (Cartão Consignado) + 5% para RMC (Cartão Benefício). Mesmo quem nunca usou os cartões tinha 10% da margem “travada” — indisponível para empréstimo.

Com as novas regras em vigor desde hoje, a margem total cai para 40%, mas é unificada — sem divisão obrigatória entre empréstimo e cartão. Na prática, quem nunca usou os cartões pode agora usar os 40% integralmente para empréstimo consignado.

Perfil do beneficiárioMargem para empréstimo antesMargem para empréstimo agora
Nunca usou cartão consignado35% do benefício40% do benefício ✅
Usava apenas 1 tipo de cartãoAté 40% do benefício40% unificado
Usava os 2 tipos de cartão45% do benefício40% unificado ⚠️

Qual É a Melhor Alternativa ao Cartão Consignado Agora?

Com o cartão suspenso e em vias de extinção, a alternativa natural — e mais vantajosa — é o empréstimo consignado tradicional. A diferença de custo é enorme: enquanto o cartão cobra em torno de 3% a 3,5% ao mês, o empréstimo consignado tem taxa máxima de 1,85% ao mês, e muitos bancos oferecem abaixo de 1,60%.

Com as novas regras de 2026, quem tinha parte da margem presa no cartão pode agora usar esse espaço integralmente para o empréstimo — contratando um valor maior com parcela menor e prazo de até 108 meses. Se você precisava de crédito e recorria ao cartão por conveniência, agora o empréstimo é objetivamente a melhor escolha.

❌ Cartão Consignado (suspenso) — não está mais disponível

  • • Taxa de 3% a 3,5% ao mês — das mais caras do consignado
  • • Sem parcelas fixas — o mínimo da fatura pode variar
  • • Risco de endividamento progressivo com rotativo
  • • Suspenso pelo TCU e em extinção até 2029

✅ Empréstimo Consignado INSS — a alternativa certa

  • • Taxa de 1,40% a 1,85% ao mês — muito mais barata
  • • Parcela fixa descontada no benefício — sem surpresas
  • • Prazo de até 108 meses — parcela menor no orçamento
  • • Disponível agora, com confirmação via biometria no Meu INSS

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Perguntas Frequentes

❓ Vou perder o limite do meu Cartão Consignado que já tenho?

Não. Contratos existentes permanecem válidos. Você pode continuar usando o limite disponível e as parcelas continuarão sendo descontadas normalmente do seu benefício até o vencimento do contrato. A suspensão e extinção se aplicam apenas a novas contratações.

❓ O banco pode cancelar meu cartão consignado por causa das novas regras?

Não. O banco não pode cancelar unilateralmente um contrato de cartão consignado vigente. Se isso acontecer, é uma violação contratual — entre em contato com o Banco Central (0800 979 2345) ou com o Procon do seu estado.

❓ Posso fazer portabilidade do saldo do meu cartão consignado para um empréstimo?

Não existe portabilidade direta entre as modalidades. Mas você pode quitar o saldo do cartão com um empréstimo consignado tradicional — que tem taxa muito menor — e liberar a margem do cartão para ampliar o crédito disponível. Consulte a NiponCred para simular essa troca no seu caso específico.

❓ Por que o TCU suspendeu o cartão e não o empréstimo consignado?

As fraudes identificadas eram específicas do sistema e-Consignado, que operava os cartões com menos camadas de verificação do que o empréstimo. O cartão permite gastos parcelados e rotativo — mais difícil de rastrear. O empréstimo consignado tem fluxo mais controlado e, agora, com a biometria obrigatória, ficou ainda mais seguro.

❓ Se o cartão vai acabar em 2029, o que acontece com meu contrato atual?

Contratos firmados antes das datas de extinção seguem vigentes até o seu vencimento natural — mesmo que seja depois de 2029. A extinção proíbe apenas a emissão de novos cartões, não o cumprimento dos contratos já assinados. Se o seu contrato vence em 2030 ou 2031, por exemplo, ele continuará ativo normalmente.

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Fontes e referências

Decisão TCU — Suspensão do e-Consignado (abril/2026) ·
MP nº 1.355/2026 — Novo Desenrola Brasil ·
gov.br/inss ·
tcu.gov.br ·

Leonardo Kinoshita - Especialista e Correspondente Bancário
Autor e Revisor Técnico

Leonardo Kinoshita

Especialista em mercado financeiro e crédito em Curitiba. Profissional credenciado com certificação FEBRABAN (FBB100 - Correspondente Completo) e ASSBAN (Mercado Financeiro e PLDFT). Registro ativo e validado pelo CRCP.

🛡️ FEBRABAN Certificado 🔒 Especialista LGPD